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"Prefeitura Municipal de Serra do Salitre"


Prefeitura Municipal de Serra do Salitre

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  2. Legislação COVID
Nesta seção estão relacionadas as Leis e Decretos, Federal, Estadual e Municipal em vigor.
Decreto nº 016 de 18 de março de 2020
Medidas de proteção CORONAVIRUS
Decreto nº 017 de 18 de março de 2020
Medidas de proteção servidores CORONAVIRUS
Decreto nº 019 de 20 de março de 2020
SITUAÇÃO DE EMERGENCIA COVID19
Decreto nº 020 de 20 de março de 2020
FUNCIONAMENTO COMERCIO COVID19
Decreto nº 025 de 05 de abril de 2020
Coronavirus
Decreto nº 028 de 07 de abril de 2020
Calamidade Pública COVID 19
Decreto nº 029 de 08 de abril de 2020
DOAÇÃO DE ALIMENTOS PNAE
Decreto nº 031 de 13 de abril de 2020
AUTORIZA LEILOES SINDICATO RURAL
Decreto nº 032 de 13 de abril de 2020
FUNCIONAMENTO INTERNO RESTAURANTES
Decreto nº 038 de 30 de abril de 2020
Cancelamento das Festividades Festa do Café
Decreto nº 041 de 05 de maio de 2020
Medidas de combate CORONAVIRUS
Decreto nº 045 de 07 de maio de 2020
Medidas de proteção a coletividade_leilão
Decreto nº 046 de 07 de maio de 2020
Medidas de proteção a coletividade_leilão
Decreto nº 050 de 19 de maio de 2020
Flexibilização - covid19
Decreto nº 055 de 05 de junho de 2020
Onda Verde
Decreto nº 034 de 22 de abril de 2020
Delibera atividades YARA
Decreto nº 036 de 24 de abril de 2020
Uso de mascaras
Decreto nº 037 de 24 de abril de 2020
Institui Comite de Enfrentamento ao Coronavirus
Decreto nº 044 de 07 de maio de 2020
Medidas de proteção a coletividade-leilão
Decreto nº 053 de 04 de junho de 2020
Determina onda verde no funcionamento
Decreto nº 054 de 05 de junho de 2020
Trabalho Rural
Decreto nº 056 de 08 de junho de 2020
Antecipa Feriado Municipal
Decreto nº 065 de 21 de junho de 2020
Flexibiliza Comércio COVID19